O Que É OP - Orçamento Participativo?

O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade

O Orçamento Participativo representa o processo de discussão pública dos orçamentos, com caráter deliberativo, conduzido por entes governamentais. Envolve a realização de reuniões abertas à população e às entidades, visando o levantamento preliminar das demandas e a aprovação de prioridades de ação. 

O orçamento participativo é um instrumento que serve para alocar os recursos públicos de forma eficiente e eficaz.  Recursos esses que advém primordialmente do poder do governo de tributar, devendo, pois, reverter tais recursos em benefícios coletivos. Esses benefícios representam a materialização das demandas levantadas mediante as diferentes opiniões, interesses e desejos da comunidade. Dessa forma, o orçamento vem, gradativamente, assumindo papéis de instrumento e expressão da democracia, uma vez que a lei orçamentária está definida nos marcos do chamado Estado de Direito.

O Governador Agnelo Queiroz assinou no dia 8 de abril o Decreto nº 32.851/2011 regulamentando a implantação do Orçamento Participativo no Distrito Federal (OPDF). Com a assinatura do Decreto, a Secretaria de Planejamento, A Secretaria de Governo, com a Coordenadoria das Cidades, a Casa Civil, a Secretaria de Transparência e Controle e a Secretaria de Fazenda começam a implantar o modelo de orçamento participativo no DF.

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